Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024

Páginas: 786

Editora: Editora Foco

ISBN: 9786555159264

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Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2ª Ed - 2024

“Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1ª edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo.

Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2ª edição, com o título “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória”, no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo.

Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos.

Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil”.

Trecho de apresentação dos coordenadores

SOBRE O(S) AUTOR(ES)

SOBRE OS COORDENADORES

Guilherme Magalhães Martins

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – UFF. Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP – Largo de São Francisco (2021). Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e Bacharel (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É professor adjunto(licenciado) da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes-Centro. Foi professor visitante do Mestrado e Doutorado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009-2010). É Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB NACIONAL, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Leciona Direito Civil, Direito do Consumidor e temas ligados ao Direito da Tecnologia da Informação e aos novos direitos. Segundo Vice-Presidente do Instituto Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Diretor científico do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil, Diretor da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, membro fundador do IAPD – Instituto Avançado de Proteção de Dados, e associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família, tem participado como palestrante de diversos congressos e simpósios jurídicos, nacionais e internacionais. Autor e Coordenador de diversas obras coletivas.

João Victor Rozatti Longhi

Defensor Público no Estado do Paraná. Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), mestrado e doutorado. Pós-Doutor no International Post-doctoral Programme in New Technologies and Law do Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR – Università “Mediterra-nea” di Reggio Calabria), Itália. Pós-Doutor em Direito pela UENP. Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ. Bacharel em direito pela UNESP-Franca, com intercâmbio na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Autor de obras dedicadas ao estudo do Direito Digital.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Usp/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da Faculdade Mil-ton Campos (Belo Horizonte, Brasil) e da Skema Law School (Belo Horizonte, Brasil). Supervisor Acadêmico do curso de Pós-Graduação em Direito Privado, Tecnologia e Inovação da Escola Brasileira de Direito – Ebradi. Professor convidado de cursos de pós-graduação lato sensu e LLMs em Direito Digital na Escola Brasileira de Direito – Ebradi, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP/RS, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS-Rio. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – Iberc e do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro e Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – Centro DTIBR. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia – DTec (UFMG, Brasil), do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Sociedade em Rede (Usp, Brasil), do Grupo de Estudos Direito da Saúde e Empresas Médicas (Unicuritiba, Brasil) e da Comunidade Internacional de Estudos em Direito Digital (UFU, Brasil). Advogado. Autor e Coordenador de diversas obras coletivas.

SOBRE OS AUTORES

Alexandre Pereira Bonna

Arthur Pinheiro Basan

Bianca Kremer

Bruno Miragem

Chiara Spadaccini de Teffé

Cíntia Rosa Pereira de Lima

Cristiano Colombo

Daniela Copetti Cravo

Eduardo Tomasevicius Filho

Guilherme Damasio Goulart

Guilherme Magalhães Martins