Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

Páginas: 312

Editora: Foco

ISBN: 9786555159141

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SOBRE O LIVRO

INFORMAÇÕES DA OBRA

Sobre a obra Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

O PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC

“Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil.

A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.

Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano”

Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

SOBRE O(S) AUTOR(ES)

SOBRE OS COORDENADORES

ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN

É doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008), mestre em Direito pela University of Illinois (1987) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Professor permanente do mestrado acadêmico em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília - UNISANTA (Santos/SP). Atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CLAUDIA LIMA MARQUES

Doutora e Pós-doutora pela Universidade de Heidelberg. Mestre em Direito pela Universidade de Tübingen. Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS (2021 – 2024). Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.

FERNANDO RODRIGUES MARTINS

Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Investigador científico no Max-Planck Hamburg. Professor de graduação e do programa de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Membro do Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o tramite dos processos de tratamento do superendividado do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON. Coordenador Regional do PROCON/MG. Promotor de Justiça em Minas Gerais.

SOBRE OS AUTORES

Ana Paula Atz

André Perin Schmidt Neto

Antonia Espíndola Longoni Klee

Caroline Visentini Ferreira Gonçalves

Claudia Lima Marques

Dennis Verbicaro

Diógenes Faria de Carvalho

Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Fernando Rodrigues Martins

Flávia do Canto

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone