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Editora Foco, 17 anos de excelência em obras sobre o universo jurídico.

Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 - Artigo por Artigo

Páginas: 196

Editora: Editora Foco

ISBN: 9786561204217

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SOBRE O LIVRO

INFORMAÇÕES DA OBRA

Sobre a obra Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024

Artigo por Artigo - 1ª Ed - 2025

Após duas décadas de debates, o Brasil finalmente possui uma lei específica para os contratos de seguro: a Lei 15.040, de 2024. Publicada em 10 de dezembro de 2024, esta legislação revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966, entrando em vigor em 11 de dezembro de 2025.

O livro em questão é resultado de um estudo aprofundado por um Grupo de Estudos Jurídicos, que analisou artigo por artigo para fornecer uma interpretação sistemática da nova lei.

A Lei 15.040/2024 é composta por 134 artigos, distribuídos em seis capítulos, abordando temas essenciais como interesse, risco, prêmio, interpretação do contrato, sinistro, regulação e liquidação de sinistro. Ela estabelece um microssistema jurídico para contratos de seguro, alinhando o Brasil com países como Itália, França e Argentina, que também possuem leis específicas para o setor.

A nova lei não afetará contratos firmados antes de sua vigência, mas será aplicada imediatamente aos novos contratos. Ela promove transparência e clareza nas relações jurídicas, facilitando a compreensão dos aspectos técnicos do seguro. A previdência complementar, já regulada pela Lei Complementar nº 109/2001, não será abrangida pela nova legislação.

O livro visa facilitar o entendimento da nova lei, esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento jurídico sobre contratos de seguro. Seu objetivo é contribuir para a aplicação eficaz da legislação, ampliando o acesso ao seguro no Brasil e consolidando a solvência e sustentabilidade do setor.

Coordenadores

Angelica Carlini
Glauce Carvalhal

Autores

Alessandra Carneiro

Alessandra Sanchez

Ana Beatriz Galvão

Ana Claudia Lervolino

Ana Ferraz

Ana Sabbag

Andre de Lira Alexandre

Anita Menezes

Anna Paixão

Beatriz Almada

Bruno Camacho

Bruno Gelio

Christian Zammit

Clarissa Dias

Claudia Heck

Daniella Recioppo

Danielle Caminha

Eduardo D'Amato

Erika Ueda

Fabio Barreto

Felipe Smith

Fernanda Cabrini

Fernanda Viggiano

Flavia Piccolo Brandão

Francini Mayumi

Greicilane Ruas Martins de Queiroz

João Batista Mendes Angelo

João Carvalho

José Nascentes C. Neto

Julia Silva

Juliana Alves

Juliana Gonçalves

Karen Ueda

Keila Farias

Ketlyn Parolin Bertholdi Stefanovic

Lais Vieira

Lucia Castro

Luiz Antonio Pivato

Luiz Moura

Magda Truvilhano

Marcelo Geribola

Marcos Siqueira

Mariana Mendonça

Marta Maria R. A. de Castro

Mauro Wassilewsky Caetano

Milena Apostolico

Natalie Guimarães Soares

Nathalia Gallinari

Nilton Haiter

Orival Grahl

Paloma Mendes

Patricia Rocco

Patricia Soeiro

Paulo Alves

Piter Costa

Priscilla Arruda

Regina Hoinatski

Renato Barcellos

Renato Venna

Roberta Reis

Roberta Tapioca

Rodrigo Bossi

Rogerio Luiz de Oliveira Eng

Roque de Holanda Melo

Sheila Panica

Simone Pereira Negrão

Sofia Luiz

Taisa Dupont

Tamara Barbato dos Santos Meyer

Tatiana Franzoe

Valdir Dias de Souza Junior

Viviane Bertoldi Correa Pimentel

Washington Luís Bezerra da Silva

SOBRE O(S) AUTOR(ES)

Sobre as Coordenadoras

Angelica Carlini

Pós-Doutoranda em Inteligência Artificial e Seguros na Universidad Pontícia Comillas, Madrid, Espanha. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC do Rio Grande do Sul. Doutora em Direito Político e Econômico. Doutora em Educação. Mestre em Direito Civil. Mestre em História Contemporânea. Pós-Graduada em Direito Digital. Graduada em Direito pela PUC de São Paulo. Docente do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito – EPD. Docente da Pós-Graduação e Graduação do IBMEC. Docente de Pós-Graduação na Escola de Negócios e Seguros – ENS. Advogada e diretora de Carlini Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito de Seguros, Saúde Suplementar e Responsabilidade Civil. Consultora jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguro – CNSeg. Consultora da Federação Nacional das Seguradoras de Saúde – FENASAUDE. Membro da Comissão de Juristas responsável pela Revisão e Atualização do Código Civil 23/24. Membro do conselho diretor da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA. Membro do conselho diretor do Comitê Iberolatinoamericano da AIDA. Presidente da Cátedra de Direito de Seguro da Academia Brasileira de Direito e Previdência – ANSP. Catedrática da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC.

Glauce Carvalhal

Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Membro do Conselho Deliberativo da Associação Internacional de Direito do Seguro seção Brasileira (AIDA Brasil). Membro do Conselho de Representantes do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduada Latu Sensu em Direito Civil Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com especialização em Direito do Seguro e Resseguro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Sobre os Colaboradores