FRETE GRÁTIS PARA COMPRAS A PARTIR DE R$ 190
FRETE GRÁTIS PARA COMPRAS A PARTIR DE R$ 190
FRETE GRÁTIS PARA COMPRAS A PARTIR DE R$ 190
FRETE GRÁTIS PARA COMPRAS A PARTIR DE R$ 190
Por: R$ 94,00
ou 3x de R$ 31,33 sem juros no cartão de crédito
Após duas décadas de debates, o Brasil finalmente possui uma lei específica para os contratos de seguro: a Lei 15.040, de 2024. Publicada em 10 de dezembro de 2024, esta legislação revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966, entrando em vigor em 11 de dezembro de 2025.
O livro em questão é resultado de um estudo aprofundado por um Grupo de Estudos Jurídicos, que analisou artigo por artigo para fornecer uma interpretação sistemática da nova lei.
A Lei 15.040/2024 é composta por 134 artigos, distribuídos em seis capítulos, abordando temas essenciais como interesse, risco, prêmio, interpretação do contrato, sinistro, regulação e liquidação de sinistro. Ela estabelece um microssistema jurídico para contratos de seguro, alinhando o Brasil com países como Itália, França e Argentina, que também possuem leis específicas para o setor.
A nova lei não afetará contratos firmados antes de sua vigência, mas será aplicada imediatamente aos novos contratos. Ela promove transparência e clareza nas relações jurídicas, facilitando a compreensão dos aspectos técnicos do seguro. A previdência complementar, já regulada pela Lei Complementar nº 109/2001, não será abrangida pela nova legislação.
O livro visa facilitar o entendimento da nova lei, esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento jurídico sobre contratos de seguro. Seu objetivo é contribuir para a aplicação eficaz da legislação, ampliando o acesso ao seguro no Brasil e consolidando a solvência e sustentabilidade do setor.
Coordenadores
Angelica Carlini
Glauce Carvalhal
Autores
Alessandra Carneiro
Alessandra Sanchez
Ana Beatriz Galvão
Ana Claudia Lervolino
Ana Ferraz
Ana Sabbag
Andre de Lira Alexandre
Anita Menezes
Anna Paixão
Beatriz Almada
Bruno Camacho
Bruno Gelio
Christian Zammit
Clarissa Dias
Claudia Heck
Daniella Recioppo
Danielle Caminha
Eduardo D'Amato
Erika Ueda
Fabio Barreto
Felipe Smith
Fernanda Cabrini
Fernanda Viggiano
Flavia Piccolo Brandão
Francini Mayumi
Greicilane Ruas Martins de Queiroz
João Batista Mendes Angelo
João Carvalho
José Nascentes C. Neto
Julia Silva
Juliana Alves
Juliana Gonçalves
Karen Ueda
Keila Farias
Ketlyn Parolin Bertholdi Stefanovic
Lais Vieira
Lucia Castro
Luiz Antonio Pivato
Luiz Moura
Magda Truvilhano
Marcelo Geribola
Marcos Siqueira
Mariana Mendonça
Marta Maria R. A. de Castro
Mauro Wassilewsky Caetano
Milena Apostolico
Natalie Guimarães Soares
Nathalia Gallinari
Nilton Haiter
Orival Grahl
Paloma Mendes
Patricia Rocco
Patricia Soeiro
Paulo Alves
Piter Costa
Priscilla Arruda
Regina Hoinatski
Renato Barcellos
Renato Venna
Roberta Reis
Roberta Tapioca
Rodrigo Bossi
Rogerio Luiz de Oliveira Eng
Roque de Holanda Melo
Sheila Panica
Simone Pereira Negrão
Sofia Luiz
Taisa Dupont
Tamara Barbato dos Santos Meyer
Tatiana Franzoe
Valdir Dias de Souza Junior
Viviane Bertoldi Correa Pimentel
Washington Luís Bezerra da Silva
Sobre as Coordenadoras
Pós-Doutoranda em Inteligência Artificial e Seguros na Universidad Pontícia Comillas, Madrid, Espanha. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC do Rio Grande do Sul. Doutora em Direito Político e Econômico. Doutora em Educação. Mestre em Direito Civil. Mestre em História Contemporânea. Pós-Graduada em Direito Digital. Graduada em Direito pela PUC de São Paulo. Docente do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito – EPD. Docente da Pós-Graduação e Graduação do IBMEC. Docente de Pós-Graduação na Escola de Negócios e Seguros – ENS. Advogada e diretora de Carlini Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito de Seguros, Saúde Suplementar e Responsabilidade Civil. Consultora jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguro – CNSeg. Consultora da Federação Nacional das Seguradoras de Saúde – FENASAUDE. Membro da Comissão de Juristas responsável pela Revisão e Atualização do Código Civil 23/24. Membro do conselho diretor da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA. Membro do conselho diretor do Comitê Iberolatinoamericano da AIDA. Presidente da Cátedra de Direito de Seguro da Academia Brasileira de Direito e Previdência – ANSP. Catedrática da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC.
Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Membro do Conselho Deliberativo da Associação Internacional de Direito do Seguro seção Brasileira (AIDA Brasil). Membro do Conselho de Representantes do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduada Latu Sensu em Direito Civil Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com especialização em Direito do Seguro e Resseguro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Sobre os Colaboradores
Greicilane Ruas Martins de Queiroz
Ketlyn Parolin Bertholdi Stefanovic
Tamara Barbato dos Santos Meyer
Viviane Bertoldi Correa Pimentel
Washington Luís Bezerra da Silva
ISBN: 9786561204217
Tamanho: 17.00 x 24.00 cm
Capa: Brochura
Páginas: 196
Fechamento e Impressão: 03/2025