10 Anos Marco Civil da Internet - Avaliando Impactos e Desafios - 1ª ED - 2025

Páginas: 296

Editora: Editora Foco

ISBN: 9786561201988

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SOBRE O LIVRO

INFORMAÇÕES DA OBRA

Sobre a obra 10 Anos Marco Civil da Internet

Avaliando Impactos e Desafios - 1ª ED - 2025

“É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14 artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do ambiente digital no país. No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação atual.

Na coletânea, são explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civil, como a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a liberdade de expressão. Todavia, os autores se debruçaram sobre suas insuficiências, que se tornaram evidentes nos últimos anos, incluindo a necessidade de regulação mais robusta em relação à desinformação, à proteção de dados pessoais, ao comércio eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais.

Em seus textos, nossos especialistas examinam lacunas significativas na implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questões, como a desinformação, o cyberbullying e crimes digitais, as políticas públicas de inclusão digital, neurodireitos, ambiente virtual de crianças e adolescentes, o impacto do CHAT GPT, entre outras observações críticas, entretanto fundamentadas e extremamente pertinentes. São analisados casos recentes que testam os limites da legislação e revelam áreas onde a regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade.

Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temas, analisando tanto os impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persistem. Em tempo de crescente debate sobre a regulação da internet, temos a responsabilidade de refletir criticamente sobre a legislação vigente e seus desdobramentos”.

SOBRE O(S) AUTOR(ES)

SOBRE OS COORDENADORES

Claudia Lima Marques: Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS (2020-2024). Professora Titular da UFRGS. Pós-doutora e doutora pela Universidade de Heidelberg (Alemanha). Presidente Mundial da International Association of Consumer Law (IACL) e do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores da ILA. Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do consumidor. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON. Advogada e árbitra.

Fernando Rodrigues Martins: Doutor e Mestre Pela PUC-SP. Investigador cientifico no Max Planck Hamburg. Professor de graduação e do Programa de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Procurador de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais. Membro do GT de Superendividamento do CNJ. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON

Guilherme Magalhães Martins: Pós-doutor em Direito pela USP. Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor associado de Direito Civil na Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON. Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro

SOBRE OS AUTORES

Camila Fernandes Pantuzo

Daniel Firmato de Almeida Glória

Daniela Suarez Pombo

Dennis Verbicaro

Fabiana Prietos Peres

Fabiano Menke

Fernando Rodrigues Martins

Guilherme Magalhães Martins

Guilherme Mucelin

Hugo José de Oliveira Agrassar

João Paulo Capelotti