– Contém: LC 151/2015 (Altera a LC 148/2014), Dec. 8.538/2015 (Tratamento diferenciado para ME/EPP), Leis 13.105/2015 (NCPC), 13.254/2016 (RERCT), 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) e 13.259/2016 (Altera legislação tributária) – Súmulas Temáticas de Tributário – Melhor conteúdo impresso do mercado – EXCLUSIVO: acompanha, em livro à parte, MINI Vade Mecum de Jurisprudência de Tributário com Informativos do STF e STJ SOBRE O VADE MECUM DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO “O VADE MECUM DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO foi especialmente pensado para quem precisa consultar as principais normas tributárias ou a elas relacio-nadas com rapidez e precisão. Além disso a jurisprudência consolidada dos Superiores Tribunais se faz presente no Sistema Tributário Nacional e no Código Tributário Nacional através de inúmeras notas remissivas, bem como separadas por temas abordados pelo STF e STJ. Ainda, em razão da recente mudança das leis processuais, ambos os Códigos do Processo Civil (de 1973 e de 2015) aqui também são encontrados. Todas essas informações devidamente catalogadas em índices variados: cronológico, remissivo e temático. Assim o leitor tem em mãos mais que um compêndio legislativo, mas um verdadeiro aliado para pau-tar teses jurídicas e peças processuais de maneira irretocável.”