CPC NA JURISPRUDÊNCIA Em vigor desde março de 2016, a Lei 13.105/2015 trouxe para o Brasil um novo Código de Processo Civil (CPC/15), que já passou por diversas alterações legislativas, em 2016 e 2017.Passados 2 anos da vigência da nova lei, já é possível apresentarmos a primeira interpretação que os Tribunais estão conferindo ao Código.Nesse sentido, a Editora Foco apresenta esta obra, fundamental para a efetiva compreensão da legislação e, também, para aqueles que atuam no foro: trazendo o que já há de jurisprudência a respeito da nova legislação, primordialmente a partir dos Tribunais Superiores (STJ e STF) mas, também, de tribunais intermediários (TJs e TRFs) – além de, em alguns casos, julgados decorrentes da Justiça do Trabalho.O objetivo dos organizadores – que atuam diariamente no contencioso do processo civil, cada qual em sua respectiva atividade – é apresentar ao leitor como os Tribunais estão interpretando o Código.Assim, em cada artigo, parágrafo ou inciso, haverá a reprodução de um julgado – isso quando já existir alguma decisão a respeito do tema (sendo certo que há vários dispositivos a respeito dos quais ainda inexistem decisões). E esse julgado será precedido de uma breve explicação a respeito do que foi decidido, para facilitar ainda mais a compreensão do dispositivo em análise.Além disso, quando pertinente, cada artigo será acompanhado por remissão a (i) outros dispositivos do próprio CPC, (ii) outros dispositivos de legislação extravagante, (iii) súmulas (STF e STJ) e (iv) enunciados.No que se refere aos enunciados, a obra traz as conclusões da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis), CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo) e CJF (Conselho da Justiça Federal), sendo conveniente destacar que todos esses encontros contaram com a participação de um ou mais dos organizadores desta obra. Em síntese, este é um trabalho elaborado por quem está participando ativamente dos debates e da construção da jurisprudência do CPC/2015. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Em março de 2016 passou a vigorar a Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil (CPC/2015). Ainda que em parte haja repetição do texto anterior (CPC/1973), há muitas e profundas inovações. E desde então o Código já passou por alterações, com algumas leis que já alteraram o novo sistema processual, inclusive em 2019 (Lei 13.793/2019). Assim, é fundamental que o estudante e profissional da área esteja com a legislação atualizada. Nesse sentido, a Editora Foco traz esta 3a edição do CPC com notas remissivas que indicam: (i) outros artigos do próprio Código, (ii) legislação extravagante, (iii) súmulas do STF e do STJ e (iv) enunciados interpretativos (em relação a estes há apenas a remissão, considerando que sua consulta é vedada em algumas provas e concursos). Além disso, esta obra traz índice sistemático do Novo CPC, para que o leitor tenha a visão do Código como um todo; exposição de motivos e razões de veto; leis que alteraram o Código ou o sistema processual e índice remissivo, especialmente elaborado para auxiliar nas consultas dos principais temas abordados pelo novo Código. A edição em formato facilita ainda o manuseio, pois torna a consulta ao NCPC ágil e fácil. Ideal para acompanhar em aula, utilizar em provas ou para uma rápida consulta, como em audiência judicial.