Sobre a obra Direito Civil Brasileiro : Parte Geral - 2ª Ed - 2022

A utilização de uma revisão profunda na doutrina, buscando os autores mais clássicos sobre o tema, é uma marca desse livro, que mostra a profundidade do estudo. O autor não se contentou com referências indiretas, pesquisando as fontes originais num estudo incansável, que resgatou as ideias dos autores mais clássicos sobre os temas estudados. Esse esforço não torna o livro uma compilação de ideias meramente históricas, pois tais autores clássicos foram confrontados com autores mais modernos e com visões mais recentes sobre toda a temática da parte geral, em especial com a visão principiológica dada ao Código Civil.

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Há, pois, no presente livro um cotejo entre o clássico e o moderno, como uma análise crítica de cada tema. Trata-se de tema essencial, objeto de análise profunda e sistemática, com a visão crítica do autor. Independentemente da amizade pessoal, o autor fez um excelente trabalho, daqueles que poucas vezes são vistos. Sua leitura mostra-se fundamental para todos aqueles que querem entender a Parte Geral do Direito Civil de forma mais completa, numa combinação de profundidade, com análise crítica e visão sistemática da matéria. Essa é o primeiro volume de uma coleção que trará com certeza a visão mais completa sobre toda a matéria civil.

Trecho de apresentação de Marlon Tomazette.

“O trabalho do autor, Rogério Andrade Cavalcante Araújo, perpassando toda a parte geral do Código Civil, com algumas referências elucidativas à parte especial daquele diploma, indica como é relativa à teoria da constitucionalização do Direito Civil. Sobre isso, basta lembrar que tivemos várias constituições, desde o Código Civil de 1916 até o de 2002, sem que os dispositivos daquele diploma perdessem eficácia, força normativa e relevância doutrinária.

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A obra que se editará não se furta ao exame de difíceis problemas de direito internacional privado e da retro e ultra-atividade das normas no tempo. Valiosas as colocações, a mostrar como estudos introdutórios à ciência do direito civil são, também, relacionadas com os filósofos e os constitucionalistas lembrados pelo autor em sua exposição.

Entre pontos desenvolvidos pelo autor que merece ser lembrados, há a formulação de conceitos e sua exposição, como os atinentes aos fatos da natureza e da vida do homem, qualificados juridicamente pelas normas."

Trecho do prefácio de Ronaldo Rebello de Britto Poletti.

Sobre a obra Direito Civil na Legalidade Constitucional - Algumas Aplicações - 1ª Ed - 2021

"Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional.

A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas.

Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos.

Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão.

Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas."

Trecho de apresentação dos coordenadores